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Fisco prepara fiscalização a 200 mil comerciantes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a informar 200 mil comerciantes da obrigatoriedade de programas de faturação certificados a partir de abril e já anunciou que 150 inspetores vão correr o país para fiscalizar os novos programas.

A deteção de contribuintes em violação da lei pode determinar a instauração de processos-crime por fraude fiscal ou a aplicação de uma coima até 18.750 euros.

Estes programas de certificação, previstos no Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, apresentado no final do ano passado como uma medida de reforço do combate à fraude fiscal e à economia paralela, são obrigatórios para os contribuintes com um volume de negócios superior a 100 mil euros.

O ministério das Finanças, em comunicado hoje divulgado, assume que os novos programas certificados vão garantir (...)